Teto de RPV em Belém em 2026
Teto de RPV: R$ 16.210,00
Conferido em 07/10/2026 · Lei conferida no texto oficial · ver a fonte
Atenção: a Lei 10.336/2026 vale para trânsito em julgado após 25/06/2026; antes, aplica-se o padrão do ADCT (30 SM). Confira a data do trânsito em julgado.
Dados do ente
- Ente
- Belém (PA), capital
- Lei
- Lei Municipal 10.336/2026
- Base do valor
- Valor fixado na lei do ente
- Situação
- Lei conferida no texto oficial
- Fonte
- https://drive.google.com/file/d/1Q1OpH6YHrCx6ZB3B04m__QfjypF8B8fF/view
- Conferido em
- 07/10/2026
Como o valor é calculado
A lei fixa o limite em 10 salários mínimos.
Cálculo: 10 × R$ 1.621,00 (salário mínimo vigente em 2026) = R$ 16.210,00.
Atenção para este ente: a Lei 10.336/2026 vale para trânsito em julgado após 25/06/2026; antes, aplica-se o padrão do ADCT (30 SM). Confira a data do trânsito em julgado.
Histórico deste teto
Vale desde
Belém (PA)
30 salários mínimos (padrão do ADCT; sem lei própria) passou para 10 salários mínimos
Lei Municipal 10.336/2026
Transição: vale para trânsito em julgado após 25/06/2026; antes, segue o padrão do ADCT (30 SM).
Esta tabela é informativa e não substitui a consulta à lei do ente nem à orientação de um advogado. Os valores dependem de salário mínimo, unidades fiscais e leis que mudam. Confira sempre na lei do ente antes de usar o valor em um pedido.