Teto de RPV em Sergipe em 2026
Teto de RPV: R$ 8.475,55
Conferido em 24/09/2026 · Lei conferida em fonte secundária · Teto da lei abaixo do piso: aplicado o maior benefício do RGPS · ver a fonte
Dados do ente
- Ente
- Sergipe (SE), estado
- Lei
- Lei Complementar 66/2001
- Base do valor
- Piso do RGPS (maior benefício do RGPS)
- Situação
- Lei conferida em fonte secundária · Teto da lei abaixo do piso: aplicado o maior benefício do RGPS
- Fonte
- https://al.se.leg.br/Legislacao/Complementar/2001/C00662001.pdf
- Conferido em
- 24/09/2026
Como o valor é calculado
A lei fixa o limite em valor certo, de R$ 5.180,25.
O valor calculado pela lei (R$ 5.180,25) ficaria abaixo do maior benefício do RGPS (R$ 8.475,55), que é o mínimo admitido pela Constituição (art. 100, §4º). Por isso o teto considerado é o piso, R$ 8.475,55.
Esta tabela é informativa e não substitui a consulta à lei do ente nem à orientação de um advogado. Os valores dependem de salário mínimo, unidades fiscais e leis que mudam. Confira sempre na lei do ente antes de usar o valor em um pedido.