Teto de RPV em Aracaju em 2026
Teto de RPV: R$ 8.475,55
Conferido em 03/10/2026 · Lei conferida no texto oficial · ver a fonte
Dados do ente
- Ente
- Aracaju (SE), capital
- Lei
- Lei Municipal 6.176/2025 (LDO 2026), art. 30, §4º
- Base do valor
- Piso do RGPS (maior benefício do RGPS)
- Situação
- Lei conferida no texto oficial
- Fonte
- https://transparencia.aracaju.se.gov.br/wp-content/uploads/orcamentos/ldo/2026/Lei_n_6_176_LDO.pdf
- Conferido em
- 03/10/2026
Como o valor é calculado
A lei fixa o limite em 1 vez(es) o maior benefício do regime geral de previdência social (RGPS), que é de R$ 8.475,55 em 2026.
Esta lei fixa o teto só até 31/12/2026. Para requisições expedidas depois dessa data, a planilha aplica o padrão do ADCT e avisa. Confira a lei do ano.
Esta tabela é informativa e não substitui a consulta à lei do ente nem à orientação de um advogado. Os valores dependem de salário mínimo, unidades fiscais e leis que mudam. Confira sempre na lei do ente antes de usar o valor em um pedido.