Teto de RPV em São Paulo em 2026
Teto de RPV: R$ 16.913,05
Conferido em 24/09/2026 · Lei conferida no texto oficial · ver a fonte
Dados do ente
- Ente
- São Paulo (SP), estado
- Lei
- Lei 17.205/2019, art. 1º
- Base do valor
- Valor fixado na lei do ente
- Situação
- Lei conferida no texto oficial
- Fonte
- https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17205-07.11.2019.html
- Conferido em
- 24/09/2026
Como o valor é calculado
A lei fixa o limite em 440,214851 UFESP, unidade que muda de valor ao longo do tempo.
Valor em reais em 2026 (vigência a partir de 01/01/2026): R$ 16.913,05. Cálculo: 440,214851 UFESPs × R$ 38,42 (UFESP vigente de 01/01/2026 a 31/12/2026).
Esta tabela é informativa e não substitui a consulta à lei do ente nem à orientação de um advogado. Os valores dependem de salário mínimo, unidades fiscais e leis que mudam. Confira sempre na lei do ente antes de usar o valor em um pedido.