Teto de RPV em São Paulo (capital) em 2026
Teto de RPV: R$ 31.667,41
Conferido em 19/10/2026 · Lei conferida no texto oficial · ver a fonte
Dados do ente
- Ente
- São Paulo (capital) (SP), capital
- Lei
- Lei Municipal nº 13.179, de 25/09/2001, art. 1º, com redação dada pela Lei nº 17.914/2023
- Base do valor
- Valor fixado na lei do ente
- Situação
- Lei conferida no texto oficial
- Fonte
- https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-13179-de-25-de-setembro-de-2001
- Conferido em
- 19/10/2026
Como o valor é calculado
A lei fixa o limite em valor em reais atualizado ao longo do tempo (R$+IPCA).
Valor em reais em 2026 (vigência a partir de 01/01/2026): R$ 31.667,41. Cálculo: Valor do exercício de 2026 publicado pronto pela Portaria Conjunta PGM/SF nº 01, de 15/01/2026, reajustando o valor de 2025 pelo IPCA - valor já pronto, não recalculado por nós.
Esta tabela é informativa e não substitui a consulta à lei do ente nem à orientação de um advogado. Os valores dependem de salário mínimo, unidades fiscais e leis que mudam. Confira sempre na lei do ente antes de usar o valor em um pedido.