Teto de RPV em São Luís em 2026
Teto de RPV: R$ 16.210,00
Conferido em 19/10/2026 · Teto confirmado em ato oficial do TJMA (Res.-GP 17/2023, art. 55, § 3º); texto da lei não lido · ver a fonte
Dados do ente
- Ente
- São Luís (MA), capital
- Lei
- Lei Municipal 4.476/2005, art. 1º
- Base do valor
- Valor fixado na lei do ente
- Situação
- Teto confirmado em ato oficial do TJMA (Res.-GP 17/2023, art. 55, § 3º); texto da lei não lido
- Fonte
- https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/resolucoes_2023/resolucao_gp_n_17_de_28_de_fevereiro_de_2023_referendada_e_republicada_22_03_2023_19_57_24.pdf
- Conferido em
- 19/10/2026
Como o valor é calculado
A lei fixa o limite em 10 salários mínimos.
Cálculo: 10 × R$ 1.621,00 (salário mínimo vigente em 2026) = R$ 16.210,00.
Esta tabela é informativa e não substitui a consulta à lei do ente nem à orientação de um advogado. Os valores dependem de salário mínimo, unidades fiscais e leis que mudam. Confira sempre na lei do ente antes de usar o valor em um pedido.