Teto de RPV em Pernambuco em 2026
Teto de RPV: R$ 64.840,00
Conferido em 19/10/2026 · Lei conferida no texto oficial · ver a fonte
Dados do ente
- Ente
- Pernambuco (PE), estado
- Lei
- Lei Complementar 401/2018, art. 10
- Base do valor
- Valor fixado na lei do ente
- Situação
- Lei conferida no texto oficial
- Fonte
- https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=41411
- Conferido em
- 19/10/2026
Como o valor é calculado
A lei fixa o limite em 40 salários mínimos.
Cálculo: 40 × R$ 1.621,00 (salário mínimo vigente em 2026) = R$ 64.840,00.
Esta tabela é informativa e não substitui a consulta à lei do ente nem à orientação de um advogado. Os valores dependem de salário mínimo, unidades fiscais e leis que mudam. Confira sempre na lei do ente antes de usar o valor em um pedido.