Teto de RPV em Macapá em 2026
Teto de RPV: R$ 8.475,55
Conferido em 03/10/2026 · Lei localizada, valor não confirmado · ver a fonte
Dados do ente
- Ente
- Macapá (AP), capital
- Lei
- Lei Municipal 1.803/2010
- Base do valor
- Valor da lei, não confirmado
- Situação
- Lei localizada, valor não confirmado
- Fonte
- https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-ap/5158105175/inteiro-teor-5158105298
- Conferido em
- 03/10/2026
Como o valor é calculado
A lei fixa o limite em 1 vez(es) o maior benefício do regime geral de previdência social (RGPS), que é de R$ 8.475,55 em 2026.
O valor foi calculado a partir da lei localizada, mas não foi confirmado. Confira antes de usar.
Esta tabela é informativa e não substitui a consulta à lei do ente nem à orientação de um advogado. Os valores dependem de salário mínimo, unidades fiscais e leis que mudam. Confira sempre na lei do ente antes de usar o valor em um pedido.