Teto de RPV em Rio de Janeiro em 2026
Teto de RPV: R$ 32.420,00
Conferido em 19/10/2026 · Lei conferida no texto oficial · ver a fonte
Dados do ente
- Ente
- Rio de Janeiro (RJ), estado
- Lei
- Lei 7.507/2016, art. 1º
- Base do valor
- Valor fixado na lei do ente
- Situação
- Lei conferida no texto oficial
- Fonte
- http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/CONTLEI.NSF/e9589b9aabd9cac8032564fe0065abb4/71396658fb8eceb28325809d005a3f0f
- Conferido em
- 19/10/2026
Como o valor é calculado
A lei fixa o limite em 20 salários mínimos.
Cálculo: 20 × R$ 1.621,00 (salário mínimo vigente em 2026) = R$ 32.420,00.
Esta tabela é informativa e não substitui a consulta à lei do ente nem à orientação de um advogado. Os valores dependem de salário mínimo, unidades fiscais e leis que mudam. Confira sempre na lei do ente antes de usar o valor em um pedido.