Átrio· Tabela de tetos de RPV

Teto de RPV em Mato Grosso do Sul em 2026

Teto de RPV: R$ 28.582,50

Conferido em 19/10/2026 · Lei conferida no texto oficial · ver a fonte

Dados do ente

Ente
Mato Grosso do Sul (MS), estado
Lei
Lei 2.586, de 23/12/2002, art. 1º
Base do valor
Valor fixado na lei do ente
Situação
Lei conferida no texto oficial
Fonte
https://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/448b683bce4ca84704256c0b00651e9d/ff83830895e0d86d04256cd9004cf246?OpenDocument=
Conferido em
19/10/2026

Como o valor é calculado

A lei fixa o limite em 515 UFERMS, unidade que muda de valor ao longo do tempo.

Valor em reais em 2026 (vigência a partir de 01/10/2026): R$ 28.582,50. Cálculo: 515 UFERMS × R$ 55,50 (UFERMS de outubro/2026).

Atenção: o valor dessa unidade é corrigido todo mês. O valor acima é o último cadastrado (10/2026). Confira o valor do mês na lei do ente.

Esta tabela é informativa e não substitui a consulta à lei do ente nem à orientação de um advogado. Os valores dependem de salário mínimo, unidades fiscais e leis que mudam. Confira sempre na lei do ente antes de usar o valor em um pedido.

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