Teto de RPV em Manaus em 2026
Teto de RPV: R$ 24.315,00
Conferido em 03/10/2026 · Lei conferida no texto oficial · ver a fonte
Dados do ente
- Ente
- Manaus (AM), capital
- Lei
- Lei Municipal 716/2003, art. 1º
- Base do valor
- Valor fixado na lei do ente
- Situação
- Lei conferida no texto oficial
- Fonte
- https://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2003/4117/lei_n_716__de_04_nov_2003.pdf
- Conferido em
- 03/10/2026
Como o valor é calculado
A lei fixa o limite em 15 salários mínimos.
Cálculo: 15 × R$ 1.621,00 (salário mínimo vigente em 2026) = R$ 24.315,00.
Esta tabela é informativa e não substitui a consulta à lei do ente nem à orientação de um advogado. Os valores dependem de salário mínimo, unidades fiscais e leis que mudam. Confira sempre na lei do ente antes de usar o valor em um pedido.