Teto de RPV em Maceió em 2026
Teto de RPV: R$ 21.073,00
Conferido em 27/09/2026 · Lei conferida em fonte secundária · ver a fonte
Dados do ente
- Ente
- Maceió (AL), capital
- Lei
- Lei Municipal nº 5.760, de 22/04/2009, art. 1º
- Base do valor
- Valor fixado na lei do ente
- Situação
- Lei conferida em fonte secundária
- Fonte
- https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=175564
- Conferido em
- 27/09/2026
Como o valor é calculado
A lei fixa o limite em 13 salários mínimos.
Cálculo: 13 × R$ 1.621,00 (salário mínimo vigente em 2026) = R$ 21.073,00.
Esta tabela é informativa e não substitui a consulta à lei do ente nem à orientação de um advogado. Os valores dependem de salário mínimo, unidades fiscais e leis que mudam. Confira sempre na lei do ente antes de usar o valor em um pedido.