Teto de RPV em João Pessoa em 2026
Teto de RPV: R$ 8.475,55
Conferido em 03/10/2026 · Lei conferida em fonte secundária · ver a fonte
Dados do ente
- Ente
- João Pessoa (PB), capital
- Lei
- Lei Municipal 10.459/2005, art. 1º, com redação da Lei 11.983/2010
- Base do valor
- Piso do RGPS (maior benefício do RGPS)
- Situação
- Lei conferida em fonte secundária
- Fonte
- https://sapl.joaopessoa.pb.leg.br/norma/14748
- Conferido em
- 03/10/2026
Como o valor é calculado
A lei fixa o limite em 1 vez(es) o maior benefício do regime geral de previdência social (RGPS), que é de R$ 8.475,55 em 2026.
Esta tabela é informativa e não substitui a consulta à lei do ente nem à orientação de um advogado. Os valores dependem de salário mínimo, unidades fiscais e leis que mudam. Confira sempre na lei do ente antes de usar o valor em um pedido.