Teto de RPV em Espírito Santo em 2026
Teto de RPV: R$ 21.827,29
Conferido em 24/09/2026 · Lei conferida no texto oficial · ver a fonte
Dados do ente
- Ente
- Espírito Santo (ES), estado
- Lei
- Lei 7.674/2003, art. 2º
- Base do valor
- Valor fixado na lei do ente
- Situação
- Lei conferida no texto oficial
- Fonte
- https://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LO7674.html
- Conferido em
- 24/09/2026
Como o valor é calculado
A lei fixa o limite em 4420 VRTE, unidade que muda de valor ao longo do tempo.
Valor em reais em 2026 (vigência a partir de 01/01/2026): R$ 21.827,29. Cálculo: 4.420 VRTEs × R$ 4,9383 (VRTE exercício 2026, Decreto nº 6.265-R).
Esta tabela é informativa e não substitui a consulta à lei do ente nem à orientação de um advogado. Os valores dependem de salário mínimo, unidades fiscais e leis que mudam. Confira sempre na lei do ente antes de usar o valor em um pedido.