Teto de RPV em Curitiba em 2026
Teto de RPV: R$ 8.475,55
Conferido em 03/10/2026 · Lei conferida no texto oficial · Teto da lei abaixo do piso: aplicado o maior benefício do RGPS · ver a fonte
Dados do ente
- Ente
- Curitiba (PR), capital
- Lei
- Lei Municipal 10.235/2001, art. 1º e art. 5º; Decreto 789/2025
- Base do valor
- Piso do RGPS (maior benefício do RGPS)
- Situação
- Lei conferida no texto oficial · Teto da lei abaixo do piso: aplicado o maior benefício do RGPS
- Fonte
- https://legisladocexterno.curitiba.pr.gov.br/VisualizarHTML.aspx?id=449574
- Conferido em
- 03/10/2026
Como o valor é calculado
A lei fixa o limite em valor em reais atualizado ao longo do tempo (R$+Decreto).
Valor em reais em 2026 (vigência a partir de 19/02/2025): R$ 8.157,41. Cálculo: Valor máximo da OPV atualizado pelo Decreto 789/2025 (art. 5º da Lei Municipal 10.235/2001).
Atenção: não foi localizado o valor da unidade para 2026. O último valor localizado é de 2025. Confira o valor atual na fonte do ente.
O valor calculado pela lei (R$ 8.157,41) ficaria abaixo do maior benefício do RGPS (R$ 8.475,55), que é o mínimo admitido pela Constituição (art. 100, §4º). Por isso o teto considerado é o piso, R$ 8.475,55.
Esta tabela é informativa e não substitui a consulta à lei do ente nem à orientação de um advogado. Os valores dependem de salário mínimo, unidades fiscais e leis que mudam. Confira sempre na lei do ente antes de usar o valor em um pedido.