Teto de RPV em Ceará em 2026
Teto de RPV: R$ 15.746,80
Conferido em 19/10/2026 · Lei conferida no texto oficial · ver a fonte
Dados do ente
- Ente
- Ceará (CE), estado
- Lei
- Lei 16.382/2017, art. 1º
- Base do valor
- Valor fixado na lei do ente
- Situação
- Lei conferida no texto oficial
- Fonte
- https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/organizacao-tematica/orcamento-financas-e-tributacao/item/5959-lei-n-16-382-de-25-10-17-d-o-27-10-17
- Conferido em
- 19/10/2026
Como o valor é calculado
A lei fixa o limite em 2500 UFIRCE, unidade que muda de valor ao longo do tempo.
Valor em reais em 2026 (vigência a partir de 01/01/2026): R$ 15.746,80. Cálculo: 2.500 UFIRCE × R$ 6,29872 (UFIRCE exercício 2026).
Esta tabela é informativa e não substitui a consulta à lei do ente nem à orientação de um advogado. Os valores dependem de salário mínimo, unidades fiscais e leis que mudam. Confira sempre na lei do ente antes de usar o valor em um pedido.